Apoio jurídico - Registos

Apoio jurídico - Registos

📐 Levantamentos topográficos

Medições topográficas precisas permitem definir limites de propriedade, características do terreno e viabilidade de construção. Nas paisagens variadas da Beira Baixa, os levantamentos topográficos são essenciais para prevenir disputas de limites e planear o uso sustentável do solo.

🗺️ BUPI (Georreferenciação)

Apoio ao registo de propriedades rurais no sistema BUPi – Balcão Único do Edifício, garantindo a correta georreferenciação das parcelas de terreno. Este processo assegura os direitos de propriedade e promove o mapeamento preciso do território rural da Beira Baixa.

🏠 Registo de Edifícios na Matriz

Processo administrativo para inclusão de construções (moradias, celeiros, armazéns, etc.) no cadastro predial. Este registo garante o cumprimento das normas fiscais e facilita futuras transações ou melhorias no imóvel.

📜 Registos prediais

Verificação e atualização da documentação imobiliária, incluindo a titularidade, dimensão e utilização. Manter registos fundiários precisos é crucial na Beira Baixa, onde muitos terrenos rurais têm uma longa história familiar e uma documentação incompleta.

🧾 Registo de propriedade (compra e venda)

Assistência em todo o processo de transferência de propriedade, incluindo a elaboração da escritura, o registo no notário e a coordenação notarial. Os nossos serviços garantem a segurança jurídica e o devido registo das transações rurais no sistema nacional.

✒️ Escrituras de Usucapião

Assessoria jurídica para a elaboração e formalização de escrituras de usucapião – o processo de aquisição de direitos de propriedade através do uso prolongado e não contestado. Especialmente relevante na Beira Baixa, onde muitas propriedades rurais têm titularidade tradicional não registada.